O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que concorrerão nas eleições de outubro. Em uma decisão de relevância nacional para o cenário político brasileiro, o Partido Liberal (PL) emergirá como o principal beneficiário, recebendo a maior fatia do montante, avaliada em R$ 881 milhões.
A distribuição posiciona o Partido dos Trabalhadores (PT) como a segunda legenda a receber o maior volume, com R$ 615 milhões. Em seguida, o partido União Brasil figura em terceiro lugar, com R$ 526 milhões. Em conjunto, essas três siglas absorverão aproximadamente 40% dos recursos totais destinados ao financiamento das campanhas eleitorais em todo o país.
A alocação desses fundos segue as diretrizes estabelecidas pela Lei das Eleições, que determina a divisão com base em critérios como a representatividade dos partidos no Congresso Nacional. Os cálculos consideram uma parcela igualitária para todas as legendas registradas no TSE (2%), além de percentuais relacionados aos votos obtidos na Câmara dos Deputados (35%), ao tamanho da bancada na Câmara (48%, incluindo fusões e incorporações) e à bancada no Senado (15%).
Criado pelo Congresso em 2017, o Fundo Eleitoral foi uma resposta à proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. É importante diferenciar o FEFC do Fundo Partidário, que possui destinação anual para custear as atividades administrativas e de manutenção das legendas, não sendo diretamente ligado às campanhas eleitorais.
