A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou, na noite da última terça-feira (7), uma audiência pública de iniciativa da bancada de oposição para discutir a violência policial no estado. O encontro, realizado no Plenarinho da Casa em Curitiba, visou colher propostas e lançar a campanha estadual “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, com foco na implementação de medidas que promovam maior transparência e justiça na atuação das forças de segurança.
O líder da bancada, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou que o objetivo central é ouvir a sociedade, especialmente famílias afetadas pelo uso excessivo da força policial, e propor soluções. A campanha se baseia em um projeto de lei que defende o uso de câmeras corporais, um dispositivo que, segundo o parlamentar, permite ao Estado monitorar tanto a conduta do cidadão quanto a do policial, buscando uma segurança pública mais ostensiva, preventiva e inteligente, e não apenas coercitiva. Ele também destacou a preocupação com o aumento de incidentes de abuso e as condições precárias enfrentadas pelos próprios policiais.
Outros deputados também reforçaram a importância do debate. Professor Lemos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, enfatizou a necessidade de as forças de segurança atuarem estritamente dentro dos limites legais e constitucionais. Já Renato Freitas (PT) criticou a “política de letalidade”, afirmando que ela não beneficia a população nem os próprios agentes, mas serve a interesses políticos, e defendeu as câmeras corporais como uma política eficaz de redução de homicídios.
Especialistas e representantes da sociedade civil também contribuíram com o debate. Marcel Jeronymo, ouvidor-geral externo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), ressaltou a importância de modelos de segurança que priorizem o investimento no cidadão e a efetividade do sistema de justiça. Augusto Rodrigues, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR, salientou a preocupação com a apuração de confrontos e defendeu que o Ministério Público assuma a investigação de casos de violência policial, em conformidade com a Resolução nº 310 do CNMP.
Maurício Dieter, professor da USP, corroborou a necessidade de um Ministério Público mais proativo, maior controle civil sobre a guarda ostensiva e a instalação das câmeras corporais. José Carlos Portella Junior, professor de Direito Penal e advogado, apresentou dados alarmantes, indicando que muitas mortes violentas em “falsos confrontos” vitimizam jovens da periferia. O evento contou ainda com depoimentos emocionados de familiares de vítimas, reforçando o caráter urgente da discussão e a busca por um novo paradigma na segurança pública paranaense.
