A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou dados que impõem um choque de realidade sobre a situação das adolescentes no Brasil: uma em cada quatro já foi vítima de violência sexual. Este cenário, de relevância nacional, expõe a natureza estrutural de um problema que se manifesta precocemente, muitas vezes dentro de círculos de confiança, como familiares e parceiros, e que frequentemente não é reconhecido pelas próprias vítimas.
O levantamento destaca que a maior parte dos casos de abuso forçado acontece com vítimas de até 13 anos, idade inferior ao consentimento legal no país. Essa constatação desmistifica a ideia de que o risco reside apenas no desconhecido, evidenciando uma dimensão cultural do problema e indicando que a legislação, apesar de definir claramente o crime, ainda não é suficiente para impedir sua ocorrência em larga escala em todo o território nacional.
Diante desse panorama, o debate legislativo ganha relevância. A aprovação pelo Senado de um projeto que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo, sinaliza um avanço importante. A proposta reconhece que a violência contra a mulher não se inicia em atos extremos, mas em práticas cotidianas de desvalorização, hostilidade e discriminação, buscando atacar a raiz simbólica do desrespeito. Contudo, apesar do avanço na política nacional, há um desafio persistente: a legislação brasileira já é robusta na tipificação de crimes sexuais, mas os números de violência continuam a crescer, sugerindo que o problema reside não apenas na falta de leis, mas em sua efetividade e aplicação.
A efetividade da nova lei sobre misoginia, como outras normas de proteção, exigirá critérios claros para sua aplicação prática, especialmente em ambientes digitais, além de estrutura de investigação e capacitação adequada das autoridades. Além disso, a pesquisa do IBGE aponta para um hiato significativo entre o que a lei prevê e a compreensão social, já que muitos adolescentes não identificam situações de abuso. Isso sublinha a necessidade imperativa de ações que transcendam a punição, focando na prevenção através de campanhas de conscientização, educação sobre consentimento e direitos nas escolas e famílias, e o fortalecimento dos canais de denúncia para combater a violência sexual e a misoginia de forma sistêmica.
