A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, um mecanismo fundamental para garantir o acesso a serviços básicos para famílias de baixa renda, já é uma realidade em quase 1.900 municípios brasileiros. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou a primeira edição da Lista Positiva da Tarifa Social, evidenciando o avanço desta medida de **relevância nacional** que visa a inclusão social e econômica em todo o país.
Os dados, compilados a partir de informações fornecidas por 47 entidades reguladoras e referentes a 454 prestadores de serviços, mostram que aproximadamente 147,5 milhões de brasileiros – cerca de 69% da população – residem em localidades onde o processo de implementação da Tarifa Social foi iniciado. Desse contingente, 94,6 milhões de pessoas, ou 44% da população nacional, já são atendidas por prestadores que concluíram integralmente o processo, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação federal.
Leonardo Góes, presidente-interino da ANA, destacou a importância da iniciativa para além do acesso aos serviços. Segundo ele, a Tarifa Social é uma questão de “cidadania”, especialmente para aqueles que não possuem comprovante de renda ou endereço formal. A conta de água pode se tornar um documento essencial, facilitando o acesso a serviços bancários, crédito e outras facilidades que contribuem para a integração plena dos cidadãos ao sistema.
A lei que estabelece as diretrizes para a Tarifa Social foi sancionada em 2024. A ANA foi responsável por definir os eixos centrais para sua implementação, que incluem a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços, o incentivo ao uso racional da água e a garantia da efetividade do benefício, assegurando que ele chegue às famílias mais necessitadas em todo o Brasil. Este programa representa um avanço significativo nas políticas de saneamento básico do país.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
