O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu nesta quinta-feira (6) uma decisão histórica e unânime, condenando o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por acusações de crimes sexuais. A deliberação dos 28 ministros participantes marca a primeira vez que um magistrado brasileiro é submetido à pena de disponibilidade com perda de cargo, uma medida recentemente regulamentada como sanção máxima para faltas graves de juízes em todo o país. Este veredito estabelece um precedente de relevância nacional para a responsabilização judicial.
O julgamento, realizado a portas fechadas, confirmou o afastamento provisório de Buzzi, tornando-o definitivo. A nova pena máxima segue a recente inclusão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da disponibilidade com possível perda de cargo em sua resolução, e a declaração de inconstitucionalidade da aposentadoria compulsória como sanção máxima pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro ministros votaram pela aposentadoria compulsória, mas foram vencidos pela maioria que optou pela sanção mais rigorosa.
As acusações contra o ministro incluem um relato de uma jovem de 18 anos, filha de amigos, e outro de assédio sexual por uma servidora dentro do gabinete. Marco Buzzi, que negou as acusações durante todo o processo, esteve presente no julgamento, mas não na cadeira que ocupou por 14 anos. Sua defesa manifestou respeito pela decisão, mas discorda dos fundamentos, indicando que pretende recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão do STJ, o ministro permanece afastado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que haja a exoneração definitiva e a cessação do pagamento do salário, será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) inicie uma nova ação judicial, conforme o rito estabelecido. Este desfecho ressalta um marco crucial na aplicação de disciplina e ética no Poder Judiciário brasileiro, reforçando a seriedade da accountability em altos postos.
