A Prefeitura de Goioerê, no estado do Paraná, por meio do seu Procon municipal, implementou um rigoroso programa de monitoramento dos preços dos combustíveis. A iniciativa visa proteger os consumidores contra reajustes injustificados e assegurar maior transparência nas operações dos postos de gasolina da cidade.
Conforme informado por Giovana de Paula, diretora do Procon de Goioerê, a fiscalização inclui a verificação direta nas bombas de combustíveis e a requisição de documentos essenciais, como notas fiscais de compra e venda, além do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Esta análise detalhada permitirá ao órgão comparativo identificar se as variações de preços repassadas aos consumidores estão em conformidade com os valores praticados pelas distribuidoras.
A ação busca coibir práticas consideradas abusivas e garantir que os preços cobrados nos estabelecimentos tenham justificativa econômica. A diretora enfatiza que a elevação arbitrária de preços configura uma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçando a importância de se manter o poder de compra da população do município paranaense.
Estabelecimentos que não conseguirem comprovar a legalidade de seus reajustes estarão sujeitos a sanções administrativas e outras penalidades previstas em lei. O Procon de Goioerê reafirma seu compromisso com a defesa do consumidor e a manutenção de um mercado justo e transparente no setor de combustíveis da região.
