O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, solicitou à Prefeitura municipal esclarecimentos urgentes sobre a suposta utilização indevida de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). A denúncia, apresentada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), aponta para um possível desvio de finalidade, com verbas destinadas a políticas ambientais sendo empregadas pela Secretaria Municipal de Educação. Este caso, que envolve uma cidade crucial do Paraná, levanta sérias questões sobre a transparência e a gestão dos fundos públicos.
O Consemma estima que cerca de R$ 15,8 milhões teriam sido direcionados para custear despesas da pasta da Educação, incluindo repasses a instituições filantrópicas, pagamentos de merenda escolar e contas básicas como energia elétrica e água. Os conselheiros alegam que não foram consultados nem autorizaram essa movimentação, o que seria uma prerrogativa do colegiado, conforme a legislação municipal. Análises dos extratos bancários do FMMA revelam uma redução de aproximadamente 47% dos recursos entre novembro de 2025 e março de 2026, período que coincide com as acusações de uso irregular.
A promotora Sandra Koch, responsável pelo caso, determinou a anexação de documentos e enviou um ofício à Prefeitura para que detalhe qualquer utilização de recursos do FMMA em secretarias alheias ao fundo. A administração do prefeito Tiago Amaral (PSD) terá um prazo de 15 dias para responder, apresentando o montante exato, a fundamentação legal para tal medida e comprovando se houve deliberação ou comunicação prévia ao Consemma. O presidente em exercício do conselho, Paulo Bassani, reforçou que o colegiado foi totalmente ignorado na decisão.
Um decreto assinado pelo prefeito em novembro de 2025 já havia incluído fontes vinculadas ao fundo no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, com a abertura de um crédito adicional suplementar. Embora procurada, a Prefeitura de Londrina informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo MPPR e que prestará os esclarecimentos necessários em momento oportuno. A situação sublinha a importância da fiscalização dos orçamentos municipais no Paraná e os desafios na correta aplicação dos fundos vinculados.
