O governo federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o óleo bruto de petróleo. A medida, justificada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em função das incertezas no mercado internacional, provocou forte reação do setor produtivo e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que a classifica como de caráter meramente arrecadatório. Esta é uma notícia de grande relevância nacional, com impacto direto na economia e nas decisões do governo federal.
Roberto Ardenghy, representante do IBP, criticou duramente a manutenção da taxa. Segundo ele, a tributação já incidente sobre a indústria petrolífera, que inclui o REUIT e a participação especial, já seria mais do que suficiente para cobrir eventuais necessidades de recursos governamentais. O setor já opera sob uma elevada carga tributária, onde, de cada três barris produzidos no Brasil, dois são destinados ao pagamento de impostos, o que, conforme Ardenghy, desestimula severamente novos aportes.
A natureza arrecadatória do imposto de exportação é questionada pelo IBP, que argumenta que tal tributo deveria ter uma finalidade regulatória para equilibrar oferta e demanda no mercado interno, e não fiscal. Diante da persistência da alíquota, empresas do segmento estão adotando estratégias como o adiamento de exportações por semanas e o ajuizamento de ações na Justiça para contestar a legalidade da cobrança, adicionando incerteza jurídica ao ambiente de negócios.
A preocupação do setor se estende aos próximos leilões de áreas de petróleo, previstos para agosto e outubro, e à competitividade do Brasil no cenário global. Ardenghy alertou que a instabilidade tributária pode desviar investimentos bilionários (estimados entre US$ 170 bilhões e US$ 200 bilhões nos próximos dois anos) para outros países como Argentina, Guiana e Suriname. A imposição inesperada de um imposto, com sua legalidade contestada, compromete projetos de longo prazo e de alto risco exploratório, como os da margem equatorial e da Bacia de Pelotas.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
