O Governo Federal estima uma diminuição na arrecadação de R$ 9,72 bilhões ao longo dos próximos três anos, resultado da desoneração sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como 'taxa das blusinhas'. A medida, que impacta diretamente a economia nacional e o comércio eletrônico, foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando repercussões significativas no orçamento público.
A projeção do Ministério da Fazenda detalha as perdas anuais: R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, conforme dados da Subsecretaria de Administração Aduaneira. Esses valores se aproximam da arrecadação total de R$ 9,66 bilhões obtida pelo governo no período de vigência anterior do imposto, entre agosto de 2024 e abril de 2026, evidenciando o peso fiscal da decisão.
Historicamente, o tributo gerou receitas consideráveis. Somente entre agosto e dezembro de 2024, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 2,88 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2024, o valor foi de R$ 1,78 bilhão. A desoneração se aplica às plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme, uma iniciativa governamental.
A Fazenda justifica a medida reforçando a importância do Remessa Conforme para a organização do comércio eletrônico internacional. Segundo a pasta, o programa trouxe transparência ao volume das remessas no Brasil e reverteu práticas irregulares. O objetivo central é promover isonomia tributária, beneficiando quem produz e comercializa bens dentro do território nacional e buscando um equilíbrio fiscal no mercado.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
