O município de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenado a indenizar uma agente da Guarda Municipal em R$ 5 mil após a descoberta de que suas fotos eram usadas em figurinhas de WhatsApp de cunho ofensivo dentro do ambiente de trabalho. As imagens, acompanhadas de mensagens vexatórias, circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da corporação, local de acesso restrito. A decisão judicial destaca a responsabilidade do poder público em zelar pela honra e imagem de seus funcionários.
A servidora, inspetora da Guarda Municipal desde 2017, tomou conhecimento da situação em maio de 2023 e buscou a Justiça pleiteando reparação por danos morais. As “stickers” foram encontradas salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos equipamentos utilizados pelos agentes, evidenciando a recorrência do compartilhamento e o uso disseminado entre colegas.
No decorrer do processo, a prefeitura negou responsabilidade, argumentando a ausência de provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou distribuído por servidores públicos. Contudo, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve, por unanimidade, a condenação, validando a omissão do poder público em coibir a violação da imagem da funcionária. O relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, enfatizou que depoimentos e documentos confirmaram o armazenamento das figurinhas em equipamentos restritos da Guarda Municipal e seu compartilhamento interno.
Além da indenização por danos morais, o município foi sentenciado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Em resposta à decisão, a prefeitura de Cascavel informou a abertura de um procedimento disciplinar na Corregedoria da Guarda Municipal e reforçou sua política de tolerância zero contra o assédio, assegurando a existência de canais de apoio e ética para seus servidores.
Fonte: https://g1.globo.com
