Advogados paranaenses, em uma iniciativa articulada em Londrina, encaminharão ao Congresso Nacional a “Carta de Londrina”, um documento com sugestões para aprimorar a proposta de reforma do Código Civil. A ação, liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, busca oferecer subsídios técnicos aos parlamentares na discussão de um projeto de lei que visa atualizar a legislação brasileira, impactando diversas áreas do direito em todo o país.
O documento é o resultado dos debates ocorridos no Congresso da Reforma do Código Civil – Capítulo Direito de Empresa, realizado em Londrina nos dias 30 e 31 de julho, que reuniu mais de 300 participantes entre advogados, professores, magistrados e pesquisadores. A carta consolida as conclusões do encontro, especialmente no que tange ao Direito Empresarial, e será submetida ao Conselho da OAB-PR antes de seu envio oficial aos legisladores federais. Esta articulação do Paraná destaca a relevância do debate regional para questões de abrangência nacional.
A reforma do Código Civil, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 4/2025 do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), pretende modernizar a legislação de 2002 para refletir as transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas duas décadas, alterando mais de 1.100 dos 2.046 artigos vigentes. A “Carta de Londrina” foca em aprimoramentos técnicos, buscando corrigir contradições, refinar regras de contratos empresariais e societários, e harmonizar o texto com outras normas já estabelecidas.
Entre os pontos de destaque levantados pelos especialistas estão as regras sobre o direito de retirada de sócios, que, na proposta atual, permitiriam a desistência da saída em até 60 dias, gerando insegurança jurídica. O documento também aborda a necessidade de compatibilizar a reforma com legislações de Direito Digital, especialmente em relação à inteligência artificial e à responsabilização por danos tecnológicos. Questões sucessórias, como a herança do cônjuge sobrevivente em regimes de separação total de bens, também foram alvo de proposições para maior clareza e justiça.
A iniciativa colaborativa da advocacia paranaense visa assegurar que a legislação resultante da reforma seja a mais adequada e eficaz possível para a realidade jurídica e social do Brasil. A expectativa é que o extenso trabalho apresentado pela “Carta de Londrina” sirva como um valioso referencial técnico para os parlamentares durante a tramitação do PL no Congresso Nacional, garantindo segurança jurídica e atualização para os cidadãos e o ambiente de negócios do país.
