A Câmara Municipal de Londrina (CML), no Paraná, realizará nesta sexta-feira (10) uma audiência pública fundamental para discutir o Projeto de Lei nº 106/2026. A proposta visa instituir o Plano Municipal de Cultura (PMC) da cidade, definindo as diretrizes das políticas culturais para o período de 2026 a 2036. O evento, coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, busca ampliar a participação popular e garantir um planejamento estratégico para a área.
O projeto, encaminhado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), é considerado essencial para que Londrina mantenha sua aptidão para receber repasses federais, como os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com o plano anterior, criado em 2012, já expirado, a rápida aprovação pela CML é crucial para evitar a perda de investimentos significativos e assegurar a continuidade do desenvolvimento cultural no município paranaense.
Um dos pontos centrais da proposta diz respeito ao financiamento da cultura. O texto prevê uma ampliação dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para 3% da arrecadação da Administração Direta, destinando um terço desse montante ao Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). Adicionalmente, o plano assegura a recomposição inflacionária anual. Embora a Lei Orçamentária de 2026 preveja atualmente cerca de 0,62% da receita para a SMC, a diretriz representa um compromisso estrutural para o futuro do setor. O plano também será revisto a cada dois anos, durante as conferências municipais de cultura.
A matéria inova ao estabelecer destinações obrigatórias e permanentes para alguns grupos, como o repasse anual para a Terra Indígena do Apucaraninha, equivalente ao destinado ao Festival Internacional de Música de Londrina. Esses recursos, sem necessidade de edital, serão geridos por um grupo paritário e incluirão bolsas para anciãos e jovens, além de garantir uma cadeira para povos indígenas no Conselho Municipal de Política Cultural. Outro compromisso reforçado é a conclusão da construção do Teatro Municipal, com a criação de uma Comissão Paritária para acompanhamento e transparência da obra.
Embora os prazos de execução do Plano Municipal de Cultura sejam definidos por decreto do prefeito, algumas ações já contam com cronogramas explícitos. Dentre elas, destaca-se a criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), principal ferramenta de monitoramento e avaliação das políticas culturais. Conforme o projeto, o Executivo terá 120 dias após a publicação da lei para contratar a equipe técnica qualificada para a construção do SMIIC, evidenciando o foco na gestão e mensuração de resultados.
