Medida provisória estabelece mudanças no funcionamento das plataformas de apostas online no Brasil.
BRASIL – Os sites e aplicativos de apostas online deverão sair do ar no Brasil a partir de 6 de outubro, conforme determinação prevista em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida estabelece mudanças no funcionamento do setor e prevê que as empresas interrompam suas operações no país dentro do prazo determinado.
Com a proximidade da data, os usuários precisam ficar atentos às orientações sobre saldos disponíveis nas plataformas.
Prazo para retirar os valores
De acordo com as informações divulgadas sobre a medida, os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar voluntariamente o saque dos recursos disponíveis nas contas.
Após esse prazo, está prevista a atuação das instituições financeiras para a devolução dos valores, conforme as regras estabelecidas.
A orientação é que os usuários consultem os canais oficiais das plataformas e verifiquem os procedimentos necessários para solicitar a retirada do dinheiro.
Medida ainda depende de análise do Congresso
Por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que tenha validade permanente.
A discussão envolve aspectos econômicos, regulatórios e de saúde pública, além dos impactos sobre empresas, clubes esportivos e consumidores.
Fonte: UOL Notícias.
