Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, uma medida que intensifica a pressão comercial e pode elevar a tributação total sobre parte das exportações nacionais para até 37,5%. A decisão, que entrou em vigor na madrugada de 24 de maio, é justificada por Washington sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Este desenvolvimento tem grande relevância para a economia nacional e a política externa brasileira.
A nova tarifa, divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, substitui uma taxa global temporária de 10% aplicada anteriormente. Ela se soma a uma sobretaxa de 25% já em vigor desde 22 de maio, resultado de outra investigação sobre práticas comerciais consideradas desleais. O governo estadunidense argumenta que a falha do Brasil em fiscalizar a entrada de bens fabricados com trabalho forçado cria uma vantagem competitiva indevida, prejudicando empresas e trabalhadores americanos, conforme destacado pelo representante comercial Jamieson Greer.
O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil teria importado produtos associados ao trabalho forçado em setores como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. A tese é que esses produtos, ao entrarem no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, poderiam influenciar a competitividade das exportações nacionais. A investigação abrangeu 60 parceiros comerciais dos EUA, resultando na imposição da tarifa de 12,5% para 54 países, incluindo o Brasil, e de 10% para outros, como Canadá e União Europeia, por terem mecanismos de controle considerados insuficientes.
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, já havia contestado veementemente as conclusões da investigação americana, classificando eventuais sanções como desproporcionais. O chanceler Mauro Vieira afirmou que o Brasil dispõe de legislação robusta e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho análogo à escravidão, além de mecanismos eficazes de fiscalização. Enquanto avalia uma resposta diplomática, o Executivo federal planeja medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas, utilizando o Plano Brasil Soberano para oferecer linhas de crédito e incentivar a abertura de novos mercados.
