O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quinta-feira (16) a defesa brasileira no âmbito da Seção 301, que fundamentou a aplicação de tarifas de 25% pelos Estados Unidos a produtos do Brasil. A pasta revelou que o país propôs uma abordagem conjunta para os mercados de etanol e açúcar, mas as autoridades americanas não deram prosseguimento à discussão, intensificando a disputa comercial de grande relevância nacional para o agronegócio e a economia brasileira.
O governo brasileiro defende que as tarifas aplicadas pelos EUA, que chegam a cerca de 100% para o açúcar acima da cota de 150 mil toneladas, são injustificadas. O MDIC reiterou que o Brasil mantém um dos mercados de etanol mais abertos e competitivos globalmente, com tarifas de 18% em plena conformidade com os compromissos multilaterais assumidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A política comercial do país, segundo a pasta, é aplicada de forma não discriminatória e não visa a nenhum parceiro específico.
Apesar de não reconhecer a legitimidade do instrumento unilateral americano, o Brasil afirma ter realizado diversas reuniões com as autoridades dos EUA. O governo brasileiro destaca que não há justificativa para medidas unilaterais, especialmente considerando que os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Diante da situação, o país anunciou que iniciará os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade e retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC, sublinhando a importância estratégica desta questão para as exportações e o desenvolvimento nacional.
Além das discussões sobre etanol e açúcar, a defesa brasileira abordou outros tópicos relevantes para as relações comerciais, como o fortalecimento da fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento ilegal desde 2023, os rigorosos controles sobre a exportação de madeira tropical e o alinhamento do crédito rural a objetivos socioambientais. O Brasil também destacou avanços em normas anticorrupção, seu sistema de propriedade intelectual e a modernização dos serviços de pagamentos eletrônicos, como o PIX, que se tornou uma referência global em inclusão financeira.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
