Uma megaoperação foi deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) para desmantelar uma organização criminosa investigada pela venda de créditos falsos de ICMS. O esquema, que teria sonegado um impressionante montante de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários, utilizava empresas de fachada e escritórios de advocacia para ludibriar o Fisco e reduzir indevidamente o imposto devido aos estados. A ação, denominada Operação Distrato, possui relevante alcance nacional, impactando a economia de diversos estados e com alvos específicos no Paraná.
A investigação aponta que a organização criminosa, ao forjar a legalidade das operações, envolvia núcleos ligados a importantes grupos econômicos. Entre os alvos, destacam-se advogados e consultorias. O escritório de advocacia do Grupo Nelson Wilians é um dos focos das buscas, e a investigação aponta para a atuação da advogada Mayra de Paula em Londrina, no Paraná, como suposta 'sócia' nas fraudes. Além do Paraná, a operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, com Londrina e Cambé (PR) figurando entre os municípios paranaenses com alvos diretos.
O método de fraude consistia na emissão de documentos fiscais por empresas inativas ou sem estrutura operacional, criando uma circulação artificial de créditos de ICMS. Esses créditos eram então incorporados à escrituração fiscal de contribuintes, simulando uma redução legítima do imposto. Para conferir aparência de legalidade, a organização utilizava táticas como a invocação indevida de normas administrativas, decisões judiciais sem trânsito em julgado e a apresentação de despachos fiscais que seriam falsos.
O ICMS, principal fonte de receita dos governos estaduais, foi o tributo central da fraude, que também mirava agentes dos grupos Alpha e Dmc. As justificativas para a origem dos créditos variavam, incluindo alegações de direitos de massas falidas ou antigas decisões judiciais de desapropriação. A apuração do CIRA/SP já abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas, e as verificações fiscais resultaram em autos de infração lavrados contra 752 empresas, evidenciando a grandiosidade e o impacto econômico da fraude.
