Em uma medida com **impacto nacional**, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina, passando de 30% para 32%. A alteração terá validade por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e visa principalmente reduzir a dependência do Brasil por combustíveis fósseis importados, fortalecendo a matriz energética do país.
A decisão, que afeta o abastecimento de combustíveis em **todo o território brasileiro**, busca mitigar os efeitos da instabilidade e volatilidade do mercado internacional de petróleo e seus derivados. O Ministério de Minas e Energia projeta que a resolução permitirá ao Brasil deixar de importar aproximadamente 900 milhões de litros de gasolina anualmente, representando uma significativa economia e um impulso para o setor de biocombustíveis nacional.
Estudos técnicos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia embasaram a aprovação, atestando a viabilidade da nova mistura (E32) para veículos leves e motocicletas, incluindo modelos não flex, sem comprometer seu desempenho ou consumo. O governo federal continua avaliando teores ainda mais elevados, como o E35 (35% de etanol), focando na durabilidade dos componentes automotivos e nos efeitos a longo prazo.
Novas Diretrizes para Combate à Fraude em Combustíveis
Além da alteração na mistura da gasolina, o CNPE também estabeleceu novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações no setor de combustíveis. A resolução reconhece a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como essencial para a Política Energética Nacional, visando a proteção do consumidor, a preservação da concorrência leal e a segurança do abastecimento.
A medida incentiva a atuação coordenada entre diversas instituições, como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro. A resolução prevê ainda a modernização dos mecanismos de controle e rastreabilidade, incluindo a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais em postos revendedores e o reforço da capacidade laboratorial da ANP, buscando assegurar a qualidade dos produtos comercializados em todo o Brasil.
