Uma decisão recente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) gerou ampla controvérsia ao reclassificar um caso de tentativa de feminicídio, ocorrido em Maringá, para lesão corporal grave. O colegiado, composto exclusivamente por desembargadores homens, analisou o recurso da defesa de José Rodrigo Bandura, acusado de atear fogo na companheira. A mudança na tipificação do crime implica que o caso não será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, reacendendo debates sobre a representatividade de gênero nas sentenças judiciais, especialmente em situações de violência contra a mulher no estado do Paraná.
A advogada e professora de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Gisele Mendes, criticou veementemente a deliberação, atribuindo-a à perpetuação do machismo estrutural. Para a especialista, a ausência de mulheres em órgãos decisórios, como a 1ª Câmara Criminal, impede a inserção de uma perspectiva mais empática e consciente da realidade das vítimas. O cenário é corroborado por estatísticas do TJ-PR que revelam um desequilíbrio significativo: embora mulheres representem 41,6% dos magistrados em geral, apenas 25 das 134 cadeiras de desembargadores são ocupadas por elas, indicando uma barreira à ascensão feminina a postos de maior influência.
No acórdão publicado em 15 de maio, os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli De Macedo aceitaram o argumento da defesa de Bandura de que ele teria se arrependido e prestado socorro imediato à vítima após o ataque. A mulher, que sobreviveu com 30% do corpo queimado e passou mais de 40 dias internada, expressou profunda revolta e temor em entrevista, reiterando sua convicção de que a intenção de matar era evidente. A decisão, que afeta diretamente um caso grave em Maringá, causa insegurança à vítima sobre uma possível soltura do agressor.
Gisele Mendes argumenta que sentenças como esta refletem a persistência do machismo arraigado na sociedade e em suas instituições, incluindo o Poder Judiciário. A professora enfatiza que a legislação, frequentemente elaborada e aplicada majoritariamente por homens, exige a sensibilidade e o entendimento de magistradas para assegurar uma aplicação mais justa e equitativa. Aumentar a representatividade feminina em posições de poder é, para ela, um passo crucial para combater julgamentos que, por vezes, podem subvalorizar a vida das mulheres e mascarar intenções claras de feminicídio.
Fonte: https://g1.globo.com
