O Congresso Nacional avança nas discussões sobre o projeto que visa encerrar a escala de trabalho 6×1, uma mudança que, por sua **relevância nacional**, poderá redefinir as relações trabalhistas em todo o Brasil. Enquanto há um consenso emergente para a adoção da jornada de 40 horas semanais e duas folgas, a oposição e setores do centrão articulam propostas de contrapartida que geram resistência e prometem um debate acalorado.
Um acordo já consolidado, inclusive com o aval do presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, prevê a aprovação de pontos cruciais: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de duas folgas por semana e a manutenção do salário. Este arcabouço central deve ser instituído por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto a regulamentação de detalhes e profissões específicas ficaria a cargo de um projeto de lei complementar do governo, considerado um plano B para abordar questões mais polêmicas.
Em meio a esse avanço, o deputado Sérgio Turra (Progressistas-RS) apresentou uma emenda que busca incluir flexibilizações trabalhistas e contrapartidas fiscais. Entre os pontos propostos estão a redução da alíquota do FGTS paga pelos empregadores de 8% para 4%, a isenção total do INSS e dedução da carga tributária, além de maior força para as convenções coletivas. Adicionalmente, emendas paralelas discutem uma transição de até dez anos para a implementação de uma jornada de 36 horas, ou a exclusão de setores considerados essenciais, como saúde e telecomunicações, da proposta principal.
As contrapartidas fiscais e a extensão do período de transição encontram forte resistência por parte do governo e de sua base aliada. A expectativa é que a aprovação dos pontos centrais da reforma seja uma vitória política do Congresso. Contudo, a possibilidade de que as emendas mais controversas, como a de Turra e a da transição de 10 anos, sejam acopladas ao projeto principal é considerada baixa, abrindo caminho para que essas discussões sejam retomadas em um segundo momento, durante a tramitação do projeto de lei complementar.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
