A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma imediata e contundente reação entre os pré-candidatos à Presidência da República alinhados à direita. A decisão, que freia a aplicação da lei para condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, intensificou o embate político e jurídico no cenário nacional.
Entre os críticos, destacam-se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD). Bolsonaro acusou o ministro de “interditar” o debate legislativo e abalar a democracia ao revogar, por meio de uma decisão monocrática, uma medida aprovada pelo Congresso. Caiado, por sua vez, classificou a suspensão como um “ataque à democracia e à separação dos Poderes”, afirmando que Moraes “ultrapassa os limites da relação institucional” e fomenta um debate interminável sobre os eventos de 8 de janeiro.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também se juntou ao coro de críticas, apontando que o Congresso foi “atropelado” por um membro do STF. Zema reiterou sua defesa pelo impeachment de ministros do Supremo, uma pauta que tem sido central em sua pré-campanha, argumentando que um juiz sem votos desrespeita representantes eleitos e amplia o sofrimento de presos. A mobilização dos pré-candidatos ressalta a relevância nacional do tema, que confronta o Judiciário com o Legislativo e tem implicações diretas na pauta de segurança jurídica e política do país.
A Lei da Dosimetria, alvo da controvérsia, foi concebida para permitir a redução de penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, após críticas da oposição sobre a severidade das sentenças. A legislação teve um percurso complexo no Congresso Nacional: aprovada, foi integralmente vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto presidencial foi derrubado na última semana de abril, com a lei sendo, então, promulgada. A suspensão de Moraes, portanto, reverte uma vitória legislativa, reacendendo o debate sobre os limites e a atuação de cada poder.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
