A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está no centro de uma importante discussão sobre a destinação de R$ 4 bilhões recuperados em uma ação judicial. A expectativa é que parte significativa desse valor seja revertida em descontos nas contas de água para os consumidores paranaenses, embora a proporção ainda seja motivo de embate com a Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
O montante bilionário é fruto de uma vitória judicial da Sanepar contra a União, onde foi reconhecido o direito à imunidade tributária recíproca, impedindo a cobrança de Imposto de Renda entre 1996 e 2020. Enquanto a Sanepar propôs destinar 75% da verba para a modicidade tarifária (benefício aos usuários) e 25% para investimentos e remuneração de acionistas, a Agepar defende um uso integral em favor do consumidor.
Em nota técnica, a agência reguladora sugeriu que 100% dos R$ 4 bilhões sejam utilizados em benefício dos usuários, divididos entre descontos diretos nas tarifas (50%) e investimentos que não gerem aumento nas contas de água (50%). A Agepar argumenta que o valor representa uma devolução de custos já pagos pelos usuários ao longo dos anos. Para debater a proposta, foram realizadas consulta e audiência públicas, às quais a Sanepar se opôs, ingressando com um mandado de segurança.
Contudo, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou o pedido liminar da companhia, reforçando a competência da Agepar para conduzir o processo de definição e destacando o caráter preparatório das consultas e audiências. Com o encerramento dessas etapas, a equipe técnica da Agepar elaborará uma nova versão da nota, que será submetida à deliberação do conselho diretor da agência, culminando na decisão final sobre como os R$ 4 bilhões serão aplicados em benefício da população do Paraná.
Fonte: https://g1.globo.com
