A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), o Projeto de Lei que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da FIFA 2027, um marco significativo para o esporte nacional. A medida não apenas regulamenta os direitos e deveres da União e da FIFA para a realização do primeiro Mundial feminino na América do Sul, mas também promove um reconhecimento inédito e de grande relevância nacional às atletas que desbravaram o futebol feminino no país.
Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a autorização para o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada uma das aproximadamente 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da FIFA em 1988 e competiram na primeira Copa Feminina em 1991, na China. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, ressaltou o caráter de justiça histórica, comparando a iniciativa ao reconhecimento de campeões mundiais masculinos de Copas anteriores e enfatizando o compromisso com a igualdade e a memória do esporte brasileiro.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), relatora do projeto, destacou a importância da reparação histórica, lembrando que por quase quatro décadas – de 1941 a 1979 – a prática do futebol por mulheres foi proibida no Brasil. A participação de uma parlamentar do Paraná na relatoria sublinha o engajamento regional na construção de uma legislação que corrige desigualdades passadas e abre caminho para o futuro do esporte feminino no país.
Além do reconhecimento às pioneiras, a lei aborda diversas regulamentações para o evento, como a permissão para a venda e propaganda de bebidas alcoólicas em estádios e locais oficiais durante os jogos, observando as normas sanitárias vigentes. Também disciplina regras comerciais, proteção de marcas, patentes e o acesso a imagens, garantindo segurança jurídica para a organização do torneio. A proposta segue agora para o Senado Federal, antes da sanção presidencial.
O texto aprovado visa ainda a maximizar o legado da Copa, permitindo a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira e ajustando calendários escolares para que as férias de 2027 coincidam com o período da competição, incentivando maior participação popular. Essas medidas reforçam a visão de que o Mundial não será apenas um evento esportivo, mas uma oportunidade estratégica para fortalecer políticas públicas e a visibilidade do futebol feminino em todo o Brasil.
