O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma importante atualização na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incorporando seis novas atividades que refletem as transformações do mercado de trabalho brasileiro. De abrangência nacional, a medida destaca a inclusão do motorista de transporte por aplicativos, formalizando uma categoria profissional em franca expansão e de grande relevância para a economia do país. Esta decisão governamental representa um passo crucial para o reconhecimento e a segurança jurídica de milhares de trabalhadores.
Além dos motoristas, a CBO agora contempla profissões emergentes ligadas à tecnologia e cultura, como produtor de arte audiovisual, artista visual de jogos eletrônicos, designer de jogos eletrônicos, designer de narrativa de jogos eletrônicos e mestre das culturas populares e tradicionais. Segundo Mariana Eghrari, analista de Políticas Públicas do Sebrae, essa formalização traz benefícios substanciais, como o reconhecimento institucional das ocupações, que facilita o registro correto em bases públicas, além de conferir maior segurança jurídica e servir de base técnica para avanços em políticas de formalização e qualificação profissional.
A inclusão na CBO tem implicações diretas na possibilidade de formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Embora algumas das novas atividades já estejam previstas na lista de permissões do MEI, outras ainda demandarão uma avaliação específica do governo federal para serem incorporadas. O Sebrae, atuando ativamente na modernização do ambiente de negócios, tem apoiado esse processo ao fornecer subsídios técnicos e engajar-se em diálogos institucionais para simplificar e ampliar o acesso à formalização para essas atividades emergentes.
A CBO é uma ferramenta essencial para o mercado de trabalho nacional, servindo como referência para o reconhecimento das ocupações e alimentando bases estatísticas que subsidiam a formulação de políticas públicas de emprego. Ela é utilizada em registros administrativos como o eSocial e a Carteira de Trabalho, mas, é importante ressaltar, não regulamenta profissões. A atualização periódica desta classificação é vital para que o Brasil acompanhe as novas dinâmicas produtivas e garanta suporte adequado aos seus trabalhadores.
