Cinco meses após ser devastada por um tornado de categoria F4, a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, recebeu mais de R$ 35,5 milhões em recursos destinados à reconstrução e ao atendimento à população afetada. No entanto, dados do Sistema de Informações Municipais (SIM), monitorados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), revelam que apenas cerca de 34% desse montante, ou pouco mais de R$ 12 milhões, foi efetivamente empenhado, ou seja, teve seu destino definido e foi reservado para pagamento de serviços ou produtos. A morosidade na aplicação dos fundos levanta preocupações e tem sido alvo de questionamentos do Ministério Público.
Os investimentos, provenientes dos governos Federal e do Estado do Paraná, além de doações de empresas e pessoas físicas, foram cruciais para a recuperação da cidade, que teve aproximadamente 90% de suas construções danificadas ou destruídas, com seis mortes e 750 feridos. A maior parte dos recursos empenhados, cerca de R$ 11 milhões, veio do Fundo Estadual da Defesa Civil e foi prioritariamente utilizada para a aquisição de novos ônibus escolares, um avanço importante para o transporte público local.
Contudo, uma parcela significativa dos valores permanece sem destino definido. Entre os repasses não empenhados estão quase R$ 14 milhões do Governo Federal, destinados a obras de calamidade pública, como a reconstrução da feira de produtores rurais, da Associação Comercial e Empresarial, e do próprio prédio da prefeitura, além da demolição de estruturas danificadas e limpeza dos escombros. Também não foram aplicados R$ 8,3 milhões do Conselho Nacional de Justiça, originários de multas criminais, e R$ 1,4 milhão de doações diretas via PIX e depósitos.
A falta de transparência na gestão desses recursos levou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) a propor uma ação civil pública, questionando a ausência de informações claras sobre os gastos. Segundo o MP, a omissão dos dados em um cenário de recebimento emergencial de verbas milionárias configura violação do direito à informação da sociedade e pode comprometer o controle e a fiscalização dos atos públicos. A Justiça paranaense acatou a ação, concedendo à prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu um prazo de quatro meses para adequar seu portal da transparência, sob pena de multa diária.
Mesmo o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) admitiu dificuldades em rastrear os gastos específicos relacionados ao tornado, indicando que não há um relatório consolidado para essa finalidade. A equipe de reportagem tentou contato com o prefeito Sezar Augusto Bovino (PSD) para esclarecimentos, mas não obteve sucesso. Em nota, a prefeitura afirmou que o Portal da Transparência está em constante atualização e que vê a ação do Ministério Público como uma oportunidade para aperfeiçoamento técnico, uma resposta que sublinha a necessidade de maior clareza e agilidade na gestão dos fundos destinados à recuperação da cidade paranaense.
Fonte: https://g1.globo.com
