O Rio de Janeiro encontra-se sob a liderança interina do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Sua ascensão ao cargo de governador em exercício, ocorrida em 23 de março, reflete uma complexa e incomum sucessão de eventos políticos e judiciais, que culminaram na vacância dos principais postos do Poder Executivo e Legislativo estadual. A situação, de grande relevância política no cenário nacional, aguarda agora uma definição crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) para o futuro da governança fluminense.
A crise teve início com a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), que visava concorrer ao Senado, e a saída de seu vice, Thiago Pampolha, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Essa “dupla vacância” abriu um precedente delicado. Com a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também desocupada em meio à prisão de Rodrigo Bacellar (União Brasil), o desembargador Couto, quarto na linha sucessória, foi quem assumiu o comando do estado. Paralelamente, Castro, Pampolha e Bacellar foram recentemente condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarados inelegíveis até 2030, aprofundando o quadro de instabilidade.
A permanência de Ricardo Couto no Palácio Guanabara está condicionada a uma decisão do STF. A Suprema Corte agendou para 8 de abril o julgamento que definirá as regras da eleição suplementar para o “mandato-tampão”. Os ministros decidirão se o pleito será indireto, com a escolha do novo governador pelos deputados da Alerj, ou direto, envolvendo o voto de todos os eleitores fluminenses. Uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin determinou que Couto permaneça no cargo até o término dessa deliberação.
A indefinição sobre o modelo eleitoral mantém em suspenso não apenas a data da próxima eleição, inicialmente prevista para o final de abril de forma indireta, mas também os potenciais candidatos. As regras de desincompatibilização, que exigem o afastamento de cargos públicos seis meses antes do pleito, estão sob análise judicial, adicionando mais uma camada de incerteza a este complexo processo. Este cenário de transição atípica no Rio de Janeiro destaca a importância das decisões judiciais federais na garantia da estabilidade política e na definição dos rumos democráticos em estados-chave do Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com
