O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas da Enaex Brasil, uma fabricante de explosivos localizada em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão, que acata parcialmente um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), visa garantir a indenização às famílias dos nove funcionários que perderam a vida em um grave incidente na fábrica ocorrido em agosto. Esta medida ressalta o compromisso do Poder Judiciário do <b>Paraná</b> com a reparação de danos em casos de acidentes de trabalho com vítimas fatais.
O valor bloqueado corresponde a R$ 486 mil para cada uma das nove famílias das vítimas. Inicialmente, o MP-PR havia solicitado o bloqueio de R$ 50 milhões em uma ação civil pública, buscando assegurar a reparação ambiental, coletiva e individual. Contudo, o TJ-PR considerou esse montante inicial "genérico e desproporcional", justificando que não havia uma demonstração precisa da necessidade integral. A decisão se baseou no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para casos de dano-morte, que estabelece indenizações por dano moral entre 300 e 500 salários mínimos.
Em nota oficial, a Enaex Brasil comunicou que está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para exercer seu direito de defesa, reafirmando a regularidade de suas operações. A empresa destacou possuir as autorizações legais e judiciais necessárias para atuar em seu Complexo Industrial de Quatro Barras, além de reforçar seu compromisso com a transparência e o diálogo com os órgãos competentes.
Além do bloqueio de valores, o Ministério Público também havia solicitado a interdição imediata das atividades de manipulação de explosivos na fábrica e a apresentação de um plano técnico completo de segurança. Ambos os pedidos foram negados pela Justiça. O TJ-PR argumentou que a empresa opera formalmente dentro da legalidade, com licenças vigentes, e que a paralisação total das atividades poderia gerar efeitos econômicos e sociais adversos, considerando a relevância da atividade econômica para a região. Quanto ao plano técnico, a Justiça considerou a medida "prematura e potencialmente prejudicial", podendo interferir na cadeia de custódia de provas e investigações futuras.
As solicitações do MP-PR são fruto de uma investigação aprofundada conduzida pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras, que analisou laudos da Polícia Científica, inquéritos policiais, documentos ambientais e relatórios do Ministério do Trabalho e Emprego. Embora a investigação da Polícia Civil não tenha identificado indícios de crime doloso ou culposo, foram apontadas falhas sistêmicas na gestão de riscos da empresa, que podem ter contribuído para o trágico acidente.
Fonte: https://g1.globo.com
