A disputa judicial sobre o cálculo da hora-atividade no Paraná alcança uma nova fase. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de obter uma decisão definitiva que possa alterar a metodologia de remuneração. Este embate, de grande relevância para a categoria dos professores e para as finanças estaduais, marca um momento crucial no litígio que se arrasta no estado do Paraná.
A hora-atividade refere-se à parte da jornada de trabalho dos docentes destinada a planejamento, correção de provas e outras atividades extraclasse, fundamental para a qualidade do ensino. O cerne da controvérsia reside exatamente na forma como essa parcela do trabalho é computada e remunerada, gerando divergências que motivaram o governo paranaense a buscar a instância superior do judiciário brasileiro para que haja uma uniformização de entendimento.
O recurso ao STJ demonstra a intenção da administração estadual de esgotar todas as vias legais para definir o tema. A expectativa é que a Corte Superior pacifique o entendimento sobre o caso, provendo a segurança jurídica necessária para a implementação de um novo modelo de cálculo, conforme pleiteado pelo Poder Executivo. O resultado dessa decisão terá reflexos diretos no orçamento da educação e nas condições de trabalho dos educadores paranaenses.
