O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa
do Paraná que prevê a aplicação de multas administrativas de até R$ 15 mil a usuários e estabelecimentos
que permitirem o uso de dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes de uso coletivo no estado.
A proposta estabelece a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos
similares em espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, total ou parcialmente fechados. De
acordo com o deputado, a medida tem como objetivo reforçar a proteção da saúde pública ao coibir o
consumo desses dispositivos.
“O referido projeto de lei visa reforçar a proteção da saúde pública, especialmente em ambientes de uso
coletivo, ao coibir o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes,
pods, e-cigarettes ou similares”, armou o parlamentar.
Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, importação e
propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Em 2024, a agência reforçou
essa proibição, alertando sobre os riscos à saúde associados a esses produtos. Apesar das restrições, o uso
de cigarros eletrônicos tem aumentado, principalmente entre os jovens, devido à falsa percepção de que são
alternativas seguras ao cigarro convencional.
O deputado destaca que a proposta tem como intuito reforçar as medidas de proteção à saúde pública e
estabelecer penalidades administrativas tanto para os usuários quanto para os estabelecimentos que
permitirem o uso desses dispositivos em ambientes coletivos. O projeto segue agora para discussão e
tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
